Projeto de lei 125/2025, que dispõe sobre a possibilidade de redução da faixa de preservação permanente (APP) nas áreas urbanas consolidadas do Município.
Aprovado
Projeto de lei que institui o conselho de desenvolvimento econômico de Teófilo Otoni.
Aprovado
Projeto de lei que reconhece as fanfarras de Teófilo Otoni como patrimônio cultural imaterial.